Protestos e negociações marcam discussão do Orçamento de 2012
Se a proposta não for aprovada até a meia-noite desta quinta-feira, governo começará o ano autorizado a realizar apenas pagamentos inadiáveis.
22/12/2011 - 18:47
A reunião desta quinta-feira (22) da Comissão Mista de Orçamento, destinada à votação da proposta orçamentária para 2012, foi marcada, durante o dia, por protestos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, e por exaustivas negociações para garantir que o relatório final seja votado ainda hoje na comissão e no Plenário do Congresso. O reajuste acima da inflação para aposentados e pensionistas do INSS domina as discussões dos parlamentares, que ainda não entraram em acordo.
A revolta dos servidores do Judiciário e do MPU contra o parecer final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não incluiu recursos para o reajuste reivindicado pelas duas carreiras, provocou a interrupção da reunião, no início da tarde, e até a transferência de local. Os gritos de ordem contra o Congresso e o relator começaram no momento em que Chinaglia iniciou a leitura do capítulo que trata de despesas com servidores públicos.
O protesto fez com que o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), transferisse a reunião do Plenário 2 – onde estavam cerca de 100 manifestantes – para o Plenário 1, onde o acesso foi restrito a parlamentares, assessores, técnicos e imprensa.
“Estamos pensando nos mais pobres, temos que manter os empregos e o equilíbrio do País”, disse Chinaglia, num discurso em defesa do seu parecer. O deputado afirmou que o Congresso Nacional tem de ter responsabilidade e aprovar um orçamento equilibrado para 2012, que contemple áreas sociais e investimentos públicos. “Por isso é que nós temos que ter equilíbrio e não nos assustamos nem com trovão e nem com raio."
O relator disse ainda que a manifestação dos servidores é legítima, mas ressaltou que, se tivesse condições financeiras, priorizaria outras categorias e não o Poder Judiciário. Ele citou como exemplo os médicos peritos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) criticou: "O governo tem se preocupado muito com pedra, ferro e concreto, apenas com as obras, e deixado de lado o maior patrimônio deste país que são os seus servidores, os recursos humanos."
Após a leitura do parecer, a reunião foi novamente suspensa para que o relator analisasse os 303 destaques apresentados ao texto.
Plenário
Sobre as aposentadorias, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) chegou a apresentar um pedido de verificação de quorum no Plenário do Congresso, ameaçando derrubar a sessão caso as negociações não avancem.
Durante o dia, ele e o senador Paulo Paim (PDT-RS) defenderam que um acordo para a votação do Orçamento 2012 ainda hoje depende do comprometimento da presidente Dilma Rousseff para implementar uma política permanente de recomposição dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo.
Silva reivindica uma reunião ainda hoje entre a presidente Dilma e representantes dos aposentados para que ela se comprometa com eles a colocar em prática essa política a partir de 2012. “Caso contrário, estamos dispostos a manter a obstrução e derrubar a sessão”, afirmou o deputado. A presidente está hoje na cidade de São Paulo, mas, para o deputado, isso não é empecilho para a reunião. “Ela pode voltar e se reunir; temos até meia-noite para resolver”, disse.
Segundo Silva, a presidente já tinha firmado, na campanha eleitoral e nas negociações em torno do reajuste salarial para 2011, o compromisso de discutir uma política para os aposentados e pensionistas durante este ano. “O compromisso eleitoral não foi cumprido, e a assessoria da presidente também perdeu a credibilidade”, disse.
Para ele, não é possível fechar o acordo apenas com as lideranças do governo no âmbito do Congresso, e é necessário o diálogo direto entre Dilma e os aposentados. “A presidente não recebeu os aposentados durante o ano inteiro”, complementou.
No fim da tarde, um acordou sobre a questão foi anunciado pelo presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), mas foi desmentido por Paulo Pereira da Silva.
Entendimento
Na visão do senador Paulo Paim, é possível construir um entendimento com o governo ainda hoje. “Mas o governo tem que fazer um gesto, e o gesto é receber os líderes dos aposentados e os senadores e deputados”, disse. Paulo Pereira da Silva e Paulo Paim, entre outros parlamentares, apresentaram emenda ao Orçamento pedindo aumento de 11,7% (o que corresponde a uma correção da inflação mais um aumento real de cerca de 5%) para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo.
Paim estima que cerca de 9 milhões de beneficiários se enquadram nesse perfil, recebendo entre dois e quatro salários mínimos. Conforme o senador, menos de 5% dos aposentados e pensionistas recebem mais de quatro salários mínimos. Para conceder o aumento proposto pelos parlamentares, seriam necessários cerca de R$ 6 bilhões. “Uma forma de resolver a questão é aprovar esta emenda”, disse Paim.
O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garante apenas a reposição inflacionária de 6,3%. “Se o governo não quiser votar a emenda, aceitamos o comprometimento da presidente Dilma com a política de reposição dos benefícios”, complementou Paim.
Da Redação/DC
Com informações da Rádio Câmara e da Agência Senado
