Política e Administração Pública

Proposta direciona recursos de juros pagos pelos estados para infraestrutura

18/11/2011 - 12:40  

Luiz Alves
Vaz de Lima
Lima prevê crescimento de 40% nos investimentos dos estados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1675/11, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que direciona os recursos recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional relativos ao pagamento de juros pelos estados e pelo Distrito Federal para a realização de investimentos. Para isso, o projeto cria o Fundo Nacional de Infraestrutura (FNII), que será composto pelos juros pagos pelos entes federados no âmbito do Plano de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal.

A proposta altera a Lei 9.496/97, que prevê que a receita proveniente do pagamento dos refinanciamentos concedidos aos estados e ao DF seja utilizada integralmente para o abatimento da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. “Após o saudável processo de reestruturação das dívidas estaduais, da segunda metade dos anos 90, os estados não lograram, nem de longe, recuperar os patamares de investimento dos anos 70 e 80”, justifica o autor.

Fundo
De acordo com o texto, cada ente federado terá uma conta segregada composta por seus recolhimentos e poderá movimento esses recursos até o limite de sua conta. A permissão para a utilização de recursos por cada estado e pelo DF será realizada em cada projeto, mediante acordo entre cada ente federado e a União. O fundo será gerido pelo Ministério da Fazenda. Os recursos poderão ser utilizados, exclusivamente, para a realização de investimentos em saneamento, infraestrutura viária urbana, rodovias, portos e aeroportos.

A aplicação dos recursos poderá ser realizada na forma de aplicação direta em despesas públicas, participação em concessões, integralização de contrapartidas em parcerias público-privadas, participação acionária em empresas controladas pela União ou pelo próprio estado. Conforme o texto, o desvio na aplicação dos recursos será penalizado com a imediata paralisação das liberações e suspensão por três anos do acesso aos recursos do FNII.

O deputado Vaz de Lima prevê que, com esses recursos adicionais, o investimento dos estados cresceria em mais de 40% ao ano. Segundo ele, com a implantação do fundo, a taxa de investimento da economia brasileira subiria de 19% para 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Há anos, a taxa de investimento da economia brasileira não supera os 19% do PIB. Este é o maior entrave ao crescimento sustentado”, afirma. Para ele, é “é imperioso que consigamos chegar a algo como uma taxa de investimento de 22% do PIB nos próximos anos”.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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