Proposta condiciona repasses da União a cumprimento de metas sociais
10/11/2011 - 14:47
De autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o Projeto de Lei 1293/11 condiciona a transferência voluntária de recursos da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para a realização de obras de infraestrutura à apresentação de Plano de Mobilidade Social com metas bienais.
Pelo texto, o plano deverá conter indicadores de melhoria nas áreas de educação, assistência social, saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano e turismo sustentável. Os entes federados deverão estabelecer ainda critérios para a aferição dos resultados alcançados. O cumprimento das propostas será condição para o recebimento de novos aportes federais voluntários.
De acordo com Quintão, o objetivo da medida é melhorar a qualidade dos serviços públicos. “Buscamos promover a satisfação do cidadão por meio da eficiência, eficácia e efetividade no emprego dos recursos na área pública”, sustenta.
Indicadores
O texto determina que os indicadores de desempenho previstos no plano de mobilidade social deverão aferir e acompanhar aspectos como:
Em educação – taxa de distorção idade série; taxa de elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) e índice de evasão, frequência e aprovação.
Em assistência social – porcentual de acompanhamento das famílias que descumprem as regras do Bolsa Família; porcentual de acompanhamento de crianças e jovens usuários de drogas e de vítimas de violência sexual; e porcentual de acompanhamento de crianças e adolescentes beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET).
Em meio ambiente – redução de áreas desmatadas; implantação de coleta de resíduos sólidos e de esgoto sanitário; preservação de cursos d’água e de matas ciliares.
Em desenvolvimento urbano e turismo – acompanhamento de famílias em áreas de risco e oferta de infraestrutura adequada.
Será dispensada de contrapartida social, segundo o projeto, transferência de verbas destinadas a atender estado de emergência e calamidade pública e situações que envolvam a segurança nacional.
Tramitação
Com tramitação em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Mariana Monteiro
