Plenário vota destaques à PEC sobre desvinculação de receitas do Orçamento
09/11/2011 - 08:31
O Plenário conclui hoje a votação dos destaques apresentados ao texto a Proposta de Emenda à Constituição 61/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O texto-base foi aprovado na madrugada de hoje por 369 votos a 44, depois de oito horas de debates.
A votação estava prevista para esta manhã, mas foi adiada para sessão marcada para as 13h30. Depois de ser votada em segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado (saiba mais sobre a tramitação de PECs).
A DRU permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011.
A votação da matéria começou no final da tarde de terça-feira e se estendeu devido à obstrução dos partidos de oposição, que apresentaram diversos requerimentos para tentar adiar o exame da PEC. A aprovação do relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) na comissão especial, em 21 de outubro, também foi até a madrugada.
Durante a tarde, as tentativas de negociação não prosperaram. O governo recusou a proposta da oposição de prorrogar o mecanismo por dois anos em vez de quatro.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), lamentou a falta de acordo e acusou o governo de radicalizar o debate por não aceitar a prorrogação da DRU por dois anos. “Discordamos da DRU, mas o governo impediu que o entendimento fosse feito”, disse.
Destaques
Nesta madrugada, o Plenário rejeitou dois destaques da oposição. O primeiro deles, do DEM, pretendia retirar da PEC todo o artigo sobre a prorrogação e foi rejeitado por 347 votos a 43. Outro destaque rejeitado, também do DEM, propunha diminuir gradativamente a incidência da DRU até 2015. Ele foi derrubado por 333 votos a 46.
Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a prorrogação da DRU servirá como uma proteção a mais contra a crise fiscal europeia caso ela chegue até o Brasil. “Estamos convictos de que essa medida está correta. Como disse o deputado Odair Cunha, é bom que tenhamos o medicamento na prateleira caso seja necessário usá-lo”, afirmou.
Segundo o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), rejeitar a DRU não enfraqueceria o País. “O Brasil sempre deu calote na juventude e nos pobres. Foram anos de pagamento de juros a banqueiros por meio do superavit primário conseguido com a DRU”, argumentou.
Extinção em 2016
Antes de votar o texto-base da PEC, o Plenário rejeitou, por 352 votos a 12, emenda modificativa do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) que propunha a diminuição gradativa do percentual da DRU até 2016, quando ela seria extinta. Lessa foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Matéria atualizada às 12h32.
Da Redação/WS
