MP do Brasil Maior: relator terá reunião com governo antes de fechar o parecer

13/10/2011 - 17:19  

O relator da Medida Provisória 540/11, deputado Renato Molling (PP-RS), vai se reunir com integrantes do Executivo na segunda-feira (17), às 18 horas, para fechar a redação do projeto de lei de conversão que vai apresentar. O texto é a prioridade do governo para a próxima semana. A MP é a principal medida legislativa do programa industrial do governo Dilma Rousseff, conhecido como Plano Brasil Maior.

A MP 540 traz, entre outros benefícios, a possibilidade de alguns setores trocarem a contribuição patronal à Previdência por uma alíquota fixa sobre o faturamento bruto. Como o texto da MP é extenso e recebeu 242 emendas, o mais provável é que ele seja votado em mais de uma sessão plenária.

Projetos
Além da MP 540, o governo vai sugerir ao presidente da Câmara, Marco Maia, que paute dois projetos para o Plenário.

O primeiro (PL 3443/08) aperfeiçoa a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98). Uma das mudanças é a possibilidade de o juiz conceder fiança ou liberdade provisória em crimes de lavagem de dinheiro, medidas hoje vetadas pela lei. O projeto estabelece as condições para a concessão dos dois benefícios. O texto, que é oriundo do Senado, já passou pelas comissões e está pronto para análise do Plenário.

O segundo projeto (PL 4575/09), do Executivo, estabelece as diretrizes do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). O governo alega que a aprovação do projeto foi um compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff com entidades de promoção dos direitos humanos.

A inclusão dos projetos na Ordem do Dia será definida pelo presidente Marco Maia, mas a votação depende da concordância dos líderes partidários.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção