Política e Administração Pública

PSDB vai ao STF contra MP dos hospitais universitários

24/05/2011 - 18:57  

O PSDB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administrar os hospitais universitários federais. A proposta deverá ser votada pelo Plenário na manhã desta quarta-feira (24), em sessão extraordinária.

Para o partido, a MP viola as regras constitucionais da autonomia universitária e do concurso público. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o PSDB afirma que o objetivo da medida é claro: “permitir que a contratação de pessoal para os hospitais universitários escape à obrigatoriedade do concurso público”.

O governo argumenta que a MP vai sanar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que exige a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários. Pela proposta, a Ebserh poderá contratar pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Da Redação/DC

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