Relator da MP admite que assunto deveria ter sido mais debatido

01/03/2011 - 20:56  

O acordo para votação da Medida Provisória 507/10 só foi costurado 15 minutos antes de o deputado Fernando Ferro (PT-PE) apresentar o seu parecer no plenário, e contou com a participação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). As emendas acatadas pelo relator permitiram que o texto fosse aprovado em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , com apoio de todos os partidos, com exceção do Psol, que contestou o uso de MP para regulamentar uma matéria complexa, relativa a direitos do cidadão e do Estado.

Após a aprovação, o relator admitiu que o assunto deveria ter sido tratado num projeto de lei, com uma “criteriosa” discussão. Para ele, o debate sobre a punição de servidor por quebra ilegal de sigilo ainda não está encerrado. “A MP abre um início de discussão. Esse assunto com certeza vai voltar a ser debatido”, disse Ferro.

Ele afirmou, porém, que a aprovação da MP era uma necessidade política, pois ela foi editada durante a última campanha presidencial, após denúncias de que sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB e ao candidato tucano José Serra haviam sido violados na Receita Federal.

“Até por uma questão política, precisávamos dar uma resposta, por meio dessa MP, mas o assunto não morreu”, concluiu o deputado.

Ressalvas
Apesar da aprovação simbólica, o texto da MP foi criticado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Para ele, a legislação em vigor já possui mecanismos para punir a quebra ilegal de sigilo.

Thame disse que, em vez de editar a MP, o governo deveria ter punido os servidores apontados pela quebra de sigilo contra pessoas ligadas ao PSDB. “O que se esperava do governo era a punição dos ‘companheiros’, o que não foi feito”, afirmou.

O relator da matéria contestou essa afirmação. Segundo ele, a MP torna mais precisa a conduta ilegal do auditor ou analista fiscal e aumenta o rigor das penas.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior