Emendas vetadas somam R$ 1,86 bilhão, diz Comissão de Orçamento

21/02/2011 - 18:59  

O corte
Os valores das emendas vetadas pela Presidência:
Emendas de bancadas	R$ 1,22 bilhão
Emendas individuais	R$ 587,9 milhões
Emendas de comissão	R$ 59 milhões
Total	R$ 1,86 bilhão

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. divulgou nesta segunda-feira (21) a lista das emendas parlamentares (por autor e por órgão) que foram vetadas na lei orçamentária em vigor (12.381/11) pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos atingiram emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo. de 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e duas comissões do Senado. Ao todo, os cortes totalizaram R$ 1,86 bilhão (veja quadro).

Os vetos prejudicaram integrantes da base aliada e da oposição. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, teve três emendas no valor total de R$ 1,1 milhão vetadas. O deputado Vicentinho (PT-SP), que na semana passada relatou o projeto de reajuste do salário mínimo, teve nove emendas vetadas, que somam R$ 4,02 milhões. Para o Orçamento deste ano, cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

Justificativas
O governo deu duas razões principais para os vetos. Primeiro, os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano PlurianualLei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes. 2008-2011.

A segunda justificativa é de que diversas emendas foram incluídas em ações que, de acordo com a LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. , não podem sofrer contingenciamentoBloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência.. Na opinião do Executivo, isso dificultaria a obtenção do resultado primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. das contas públicas.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirma que os parlamentares foram avisados, ainda no ano passado, da possibilidade de veto presidencial às emendas incluídas em ações livres de contingenciamento. “Todos sabiam disso, mas insistiram”, afirmou.

Atritos
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que os vetos foram baseados em critérios técnicos. Prova disso seria o amplo leque de parlamentares e partidos afetados. “Não atingiu só a oposição. Pegou todo mundo”, disse. Ele reconhece, porém, que os vetos podem criar um foco de atrito dos deputados com o governo.

Um novo atrito deve surgir quando o Executivo anunciar as despesas que serão contingenciadas neste ano. Há duas semanas os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram a disposição de reduzir as despesas em R$ 50 bilhões, o que necessariamente afetará as emendas parlamentares. O decreto com a programação orçamentária, onde constará o bloqueio, pode ser publicado nesta semana.

Da Redação/DC