Política e Administração Pública

Relatora mantém mínimo de R$ 540 e reserva R$ 30 mi para cidades da Copa

Relatório final assegura recursos significativos para o Sistema Único de Saúde. Já o aumento do Judiciário continua sem previsão no Orçamento de 2011.

16/12/2010 - 21:27  

José Cruz/Agência Senado
Serys Slhessarenko:"Não posso ignorar os cortes, mas estou trabalhando em cima de ações possívels."  

A relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou nesta quinta-feira que manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 no relatório final, que deverá ser divulgado no domingo. O documento também reserva R$ 30 milhões para cada cidade que irá sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, oriundos de emendas parlamentares, além de manter, "a princípio", os R$ 3,9 bilhões já previstos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.
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"Eu tenho colocado todas as proposições dentro dos nossos limites de forma equânime, como fizemos redistribuindo recursos para as emendas de bancada. Agora fizemos com as cidades-sedes. Essa distribuição equânime é o critério mais justo e democrático", afirmou a parlamentar.

A senadora, porém, disse que ainda espera uma indicação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre os possíveis cortes a serem feitos na proposta orçamentária da União para o próximo ano. "Não posso ignorar os cortes. Se existirem, terão de ser considerados, mas estou trabalhando em cima de ações possíveis."

Serys reiterou ainda que espera ver aprovado o relatório-final até a próxima terça-feira (21) na Comissão Mista de Orçamento e, no dia 22, no plenário do Congresso Nacional.

SUS
O relatório final assegura "recursos significativos, um pouco mais de R$ 1 bilhão", para a equalização per capita do Sistema Único de Saúde (SUS). Serys, porém, afirmou que o aumento do Judiciário "continua sem previsão" no Orçamento de 2011.

Em relação à complementação dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores.), Serys disse que o assunto está sendo analisado.

A comissão reúne-se na próxima segunda-feira (20), às 18 horas. Na terça (21) e quarta-feira (22), há previsão de reuniões às 10h, 14h, 18h e 20h. Antes de dar início à discussão do relatório final do Orçamento, porém, a comissão precisa votar o projeto de lei que retira a Eletrobras das metas de superavit primário em 2010 e 2011.

* Matéria atualizada em 17/12/2010, às 18h05

Da Redação/SR
Com informações da Agência Senado

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