Conselho de Ética decide sobre cassação de deputado na próxima quarta

08/12/2010 - 18:21  

O Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. deverá decidir na próxima quarta-feira (15) se sugere ou não a cassação do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS). Ele responde a processo disciplinar por suspeita de manter funcionários-fantasmas em seu gabinete e de vender passagens aéreas da cota parlamentar. As datas foram divulgadas pelo relator do caso, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Na próxima terça (14), o conselho reúne-se para ouvir sete testemunhas. Duas delas foram convidadas pelo relator – o ex-chefe de gabinete de Paulo Roberto, Luiz Gustavo Nogueira, e o filho dele, Luiz Flávio Nogueira, que foi apontado como funcionário-fantasma; e cinco testemunhas indicadas pela defesa – o ex-deputado federal Bernardino de Oliveira; a secretária parlamentar de Paulo Roberto, Luciana Soares, e seu atual chefe de gabinete, José Ricardo Silva; o empresário de turismo Vagdar Fortunato e a ex-secretária parlamentar Manuela Souza.

Quórum
No dia seguinte, Alencar deve apresentar seu parecer, que poderá ser votado no mesmo dia, caso o conselho reúna o número mínimo de deputados necessários (oito). O relatório deverá propor arquivamento do caso ou sanções contra Pereira, que vão desde censura oral até perda de mandato. Para a cassação, é necessária a aprovação da maioria absolutaMetade mais um dos integrantes de uma instituição colegiada. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado. do Plenário.

Paulo Roberto Pereira havia sido convidado a se defender publicamente hoje no conselho, mas ele não compareceu à reunião. Ontem à noite ele apresentou uma defesa escrita ao Conselho de Ética. No documento, o parlamentar pediu o arquivamento do processo e alegou que não há provas suficientes contra ele. Segundo o deputado, a acusação baseia-se em denúncias “infundadas” de um servidor demitido de seu gabinete.

Adiamentos
A defesa de Pereira foi entregue cinco meses após a instauração do processo no Conselho de Ética. O prazo regimental é de cinco sessões ordinárias, desde a notificação de instauração do processo. O deputado, contudo, apresentou uma série de atestados médicos que adiaram a notificação. O recesso branco do Congresso, antes das eleições de outubro, interrompeu a contagem do prazo de defesa. Após as eleições, o conselho chegou a nomear dois defensores dativos para Pereira, mas eles também não se manifestaram.

“Os fatos estão claros. O processo foi protelado ao máximo e o regimento do conselho, infelizmente, permite isso”, afirmou o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA).

Somente após a defesa do acusado, o relator poderá apresentar seu parecer e o conselho, deliberar sobre o caso. Se o parecer não for votado até o final desta legislatura, quando acaba o mandato de Pereira, o processo será arquivado. “Tenho esperança de que na quarta-feira a gente concluirá esse processo, que já dura muitos meses." Alencar admite, no entanto, que a falta de quórum possa deixar o processo inconcluso. "Mas vamos fazer a nossa parte, vamos nos esforçar para que esse processo seja concluído”, garantiu Alencar.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção