Comissão aprova parecer com recomendações sobre leis de anistia
08/12/2010 - 16:30
A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a aplicação das leis de anistia a servidores demitidos aprovou há pouco o relatório final de seus trabalhos. Entre outros pontos, o texto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), solicita aos órgãos responsáveis maior rapidez no julgamento dos pedidos de anistia.
O parecer aprovado também sugere a contratação de mais funcionários para a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, e à Comissão Especial Interministerial, que analisa as demissões ocorridas durante o Governo Collor. O relatório ainda solicita ao Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) que reconsidere sua decisão de rever quase 10 mil anistias já concedidas.
As leis analisadas no relatório beneficiam servidores da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei 11.282/06), punidos por participação em greves; funcionários demitidos irregularmente no governo Collor (Lei 8.878/94); e pessoas prejudicadas durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).
Mobilização
O presidente da comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que, sem a mobilização das diversas associações de anistiandos, o trabalho do colegiado não teria sido possível. Ele também ressaltou a necessidade de recriação da comissão na próxima legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. . "Isso incentivará o Executivo a aumentar o número de processos julgados", disse.
A reunião da comissão já foi encerrada.
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
