Orçamento: para nova relatora, maior desafio é votar texto no prazo

07/12/2010 - 22:16  

A nova relatora-geral da proposta orçamentária para 2011, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse que o maior desafio dela será conseguir votar o projeto até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos. Ideli assumiu a função nesta terça-feira com a saída do senador Gim Argello (PTB-DF), que renunciou à relatoria após a imprensa divulgar que emendas de sua autoria ao orçamento em vigor e ao de 2009 teriam beneficiado entidades fantasmas, amigos e parentes. Foi a primeira vez que um relator-geral pediu afastamento do cargo.

A renúncia ocorreu no início da tarde, mas o nome da senadora só foi confirmado após as 20h, quando o líder do PT e da base aliada no Senado, senador Aloizio Mercadante (SP), encaminhou ofício à Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. com a indicação. Após a confirmação, Ideli pediu o apoio de todos os parlamentares do colegiado para conseguir votar o texto antes do início do recesso parlamentar.

A relatora foi enfática ao dizer que o governo atual e o que assume em janeiro têm interesse em votar a peça orçamentária no prazo. “Não é qualquer orçamento. É o orçamento do primeiro ano de um novo governo. Queremos votar, sim”, disse a senadora petista. Segundo ela, a comissão precisa assumir o compromisso de cumprir o calendário de votação. “Temos um tempo absolutamente exíguo. Vou precisar da colaboração de todos”, afirmou.

Nova arrecadação
O trabalho da senadora à frente da relatoria já começa com a possibilidade de corte nas despesas em 2011. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou aos parlamentares, em reunião também nesta terça, que a Receita Federal refez os cálculos da arrecadação e reduziu a estimativa em cerca de R$ 12 bilhões. A redução é provocada por queda no recolhimento do Imposto de Renda das empresas e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLLContribuição de nível federal a que estão sujeitas todas as pessoas jurídicas do País e as equiparadas como tal pela legislação do Imposto de Renda. As taxas variam entre 8% sobre o lucro líquido para as empresas enquadradas na apuração do lucro real do Imposto de Renda (com algumas exceções) e 12% sobre a receita bruta das empresas optantes pelo lucro presumido do Imposto de Renda e também as isentas de apuração contábil. ), tributos que têm a mesma base de arrecadação.

“Coloquei o ministério à disposição do Congresso para ajudar, apontar onde podemos fazer as mudanças [cortes]”, disse o ministro. Segundo ele, em 2011 deverá acontecer o mesmo que houve neste ano: a arrecadação não deve crescer na mesma proporção da economia. Ele admitiu que o corte é elevado, mas defendeu que é melhor trabalhar com uma projeção mais precisa para evitar uma contenção elevada de recursos no contingenciamento feito a cada ano em fevereiro.

Na prática, os números trazidos pelo ministro deixam para o Congresso a tarefa de identificar áreas e promover cortes no orçamento num prazo de apenas 14 dias. A redução da despesa poderá ser maior, pois a Comissão de Orçamento aprovou em novembro uma estimativa que ampliou as receitas federais em R$ 17,7 bilhões. Deste montante, R$ 12,3 bilhões estavam nas mãos do relator-geral para financiar despesas como aumento do salário mínimo acima dos R$ 540, revisão dos benefícios previdenciários, Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados., gastos com saúde e com a realização da Copa do Mundo de 2014. Esse valor é praticamente o mesmo que o Executivo sugere cortar para 2011. Caberá à nova relatora negociar quais dessas demandas serão prejudicadas.

Análise dos números
O relator da receita, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fez questão de ressaltar que antes de qualquer corte os números do governo precisam ser analisados. O ministro ficou de encaminhar a ele, nesta quarta-feira (8), o relatório preparado pela Receita Federal. Araújo lembrou que historicamente as projeções do Congresso são mais acertadas do que as do Executivo. Além disso, o número apresentado pelo governo pode embutir o que chamou de “operação de apertar o cinto”. Seria uma indicação do governo atual de que o próximo ano será de “muita contenção de gastos”, com o ônus de indicar estes gastos para os congressistas.

Como avisou a senadora, a discussão do tamanho do corte deverá tomar forma na próxima semana, após a aprovação dos dez relatórios setoriais – o primeiro (Poderes de Estado e Representação) foi aprovado hoje.

Em 2007 e 2008 o Congresso também promoveu reduções gerais de despesa na proposta orçamentária. No primeiro caso motivado pela rejeição da proposta de renovação da CPMF no Senado. No segundo, pelos efeitos da crise financeira mundial. Em ambos, os cortes incidiram mais sobre custeio e investimentos.

Reportagem- Janary Júnior/SR