Pré-sal: relator quer excluir nova regra de divisão de royalties
01/12/2010 - 21:26
O deputado Antonio Palocci (PT-SP) terminou de apresentar o seu parecer sobre o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria o regime de partilha para a exploração do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. e do Fundo Social para receber recursos da União obtidos com royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do petróleo. A fase de discussão da matéria já começou.
Palocci propôs a retirada do artigo que propõe uma nova repartição de royalties entre governos estaduais e municipais de acordo com as regras de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.) e dos estados (FPE).
Segundo o relator, "as lideranças partidárias não chegaram ainda a um consenso que contemple os legítimos interesses de todas as partes envolvidas".
Quanto à proposta incluída pelo Senado de que a União compensaria as perdas dos estados produtores de petróleo, Palocci afirmou que isso esvaziaria o Fundo Social.
"Se prevalecesse esse dispositivo, teríamos duas alternativas: ou usaríamos os recursos em projetos de desenvolvimento social ou gastaríamos o dinheiro para compensar as perdas dos estados", disse.
Novos setores
O relator manteve o esporte e o meio ambiente entre as áreas atendidas com recursos do Fundo Social, conforme sugerido pelo Senado, mas retirou a Previdência como beneficiária.
Ele destacou que os projetos escolhidos para receber recursos do fundo não podem sustentar despesas de custeio, e sim melhorar o desenvolvimento das áreas contempladas.
Partilha
Antonio Palocci elogiou o trabalho do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que foi relator do PL 5938/09, do qual constava toda a parte do regime de partilha do pré-sal.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior