Relator quer cronograma para julgamento de processos de anistia
01/12/2010 - 17:18
O relator da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa o cumprimento de leis de anistia a servidores, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sugeriu há pouco a definição de cronogramas, por parte da Comissão Especial Interministerial (CEI), para o julgamento de pedidos de retorno ao trabalho de funcionários públicos demitidos irregularmente durante o Governo Collor.
Segundo o deputado, os cronogramas e os resultados das deliberações deverão estar disponíveis na internet e em outros meios de divulgação para que os interessados possam acompanhar o andamento dos processos.
De acordo com Arnaldo Faria de Sá, de 24 de junho de 2004 a 20 de novembro do mesmo ano, a CEI recebeu 14.822 pedidos de revisão de atos que anularam a anistia concedida com base na Lei 8.878/94. Até o momento, foram analisados 13.930 requerimentos, dos quais 11.698 foram deferidos. Deste total, 7.299 anistiados já voltaram ao trabalho.
O relator também defendeu a melhoria das condições de funcionamento da CEI, “dotando-a de recursos humanos e materiais para julgar os requerimentos pendentes”.
A leitura do relatório prossegue no plenário 12.
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Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
