Começa reunião para discutir parecer da LDO

07/07/2010 - 14:43  

Começou há pouco, no plenário 2, a reunião da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.   para discutir o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) para 2011.

Neste momento, os deputados e senadores estão votando dois projetos de crédito adicional ao Orçamento deste ano: os PLNs 18/10 e 19/10. O primeiro abre crédito de R$ 554,4 milhões ao Ministério do Esporte e o segundo, de R$ 1,5 milhão ao Ministério do Turismo.

A discussão do relatório da LDO será iniciada em seguida.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger