Projeto determina isonomia de direitos para bancários federais

02/04/2010 - 12:55  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6259/05, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e do hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que estende aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos empregados antigos.

O projeto contempla quem ingressou por concurso no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia posteriormente a resoluções de 30 de maio de 1995 e de 8 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais.

Segundo os deputados, o projeto repara injustiças criadas após a edição dessas resoluções, entre as quais as diferenças de remuneração e benefícios entre funcionários que desempenham as mesmas funções. A proposta exige que os bancários de uma mesma instituição tenham igualdade de direitos salariais, de vantagens e de benefícios diretos e indiretos.

O texto especifica que os funcionários terão as mesmas vantagens decorrentes de convenções coletivas e os mesmos critérios de contribuição proporcional e de acesso aos programas de previdência privada patrocinados pelos bancos, assim como de contribuições proporcionais e de acesso aos planos de assistência à saúde e de participação na distribuição dos lucros e resultados.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/RM