Câmara aprova MP sobre contratações temporárias
06/07/2010 - 22:26
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) para a Medida Provisória 483/10. A MP dá status de ministérios a secretarias vinculadas à Presidência da República, cria e transforma cargos em comissão e permite contratações temporárias em casos de emergências de saúde pública.
Neste momento, os deputados fazem a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos. de um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PSDB para a MP. O partido quer excluir do texto a criação de 134 cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) para os ministérios da Saúde (118) e da Integração Nacional (16).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior