Relator muda texto de MP sobre contratações temporárias
06/07/2010 - 20:14
O deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) acabou de relatar a Medida Provisória 483/10, que dá status de ministérios a secretarias vinculadas à Presidência da República e permite contratações temporárias em casos de emergências de saúde pública. Ele apresentou um projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. com pequenas mudanças no texto.
Uma delas garante a manutenção, na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dos cargos em comissão não relacionados às ações de saúde para o povo indígena, que foram transferidas à Secretaria Especial de Saúde Indígena, criada pela MP.
Obstrução
Neste momento, o Plenário analisa mais um requerimento da oposição, que quer adiar a discussão da MP por duas sessões.
O DEM, o PSDB e o PPS obstruemRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. os trabalhos para pressionar pela votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que define os recursos mínimos a serem aplicados na Saúde por municípios, estados e União.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior