Política e Administração Pública

Líder acertou com base aliada votação do pré-sal na Câmara em junho

Cândido Vaccarezza acredita que os projetos sobre o pré-sal serão votados até o início de junho pelo Senado e poderão ser analisados novamente pelos deputados nos dias 15 e 16 do próximo mês. Já o líder da Minoria, Gustavo Fruet, vê dificuldades, como a pauta trancada por MPs.

27/05/2010 - 17:46  

Leonardo Prado
Vaccarezza: jogo da Seleção no dia 15 será à tarde, mas deputados votarão à noite.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que já acertou com deputados da base aliada a presença nos dias 15 e 16 de junho para análise do marco legal do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina..  O parlamentar garantiu que, apesar de haver jogo do Brasil na Copa no dia 15, a partida será à tarde e os deputados virão votar à noite.

Vaccarezza acredita que o Senado vai concluir a votação dos projetos que tratam do petróleo na camada do pré-sal até o início de junho.

Para o líder da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. , deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), não haveria problemas para a realização de sessões em dias de jogos do Brasil. Porém, Fruet afirma que o governo está tendo dificuldades com a votação dos projetos do pré-sal no Senado. A situação pode ficar ainda mais difícil para a conclusão das votações porque as medidas provisórias que estão saindo da Câmara devem trancar a pauta do Senado.

Caso as matérias do pré-sal voltem para a Câmara, Fruet vê outros problemas. O primeiro, segundo o deputado, é de ordem regimental: os projetos do pré-sal foram votados em sessões ordinárias e pode-se colocar uma questão de ordemSolicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos, em caso de dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caso de apresentação em sessão. Em comissão, a questão de ordem será resolvida pelo seu presidente, cabendo recurso a ser dirigido à Presidência da Casa. questionando se eles poderiam agora ser votados em sessões extraordinárias.

Emenda 29

Arquivo - Laycer Tomaz
Fruet: problemas de ordem regimental e pauta trancada.

Fruet afirmou também que as ordinárias já estão com a pauta trancada pelas medidas provisórias e que a oposição decidiu obstruirRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.    as extraordinárias até o fim da votação da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.,  que prevê aumento de verbas para a Saúde. "Devo conversar com os outros líderes, mas é hora de fazer um contraponto à agenda do governo no Congresso e por isso elegemos o tema da saúde", disse.

A regulamentação dos percentuais de investimento público em Saúde está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que começou a ser votado pelo Plenário da Câmara em 2008. A votação, no entanto, foi interrompida por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à extinta CPMF

Vaccarezza declarou que, ao obstruir, a oposição está ajudando o governo, que não tem interesse em votar MPs na Câmara, que iriam trancar a pauta do Senado e impedir a votação do pré-sal.

O líder do governo admite que deve levar um tempo para concluir a votação do pré-sal na Câmara, porque é possível que o sistema de partilha seja novamente questionado, o que torna as votações mais demoradas.

Fruet disse que o governo criou uma armadilha ao vender o pré-sal como a grande solução para o futuro do País e com isso criou uma guerra federal que não existia.

Prioridades
De acordo com o líder Vaccarezza, na próxima semana o governo vai convocar os deputados da base para virem a Brasília, apesar do feriado, para votar as prioridades, como o projeto que garante banda larga nas escolas.

Reportagem - Idhelene Macedo e Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção

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