Comissão aprova criação de cargos para MEC, Capes e FNDE
27/05/2010 - 15:46
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5915/09, do Executivo, que cria 29 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério da Educação (MEC), seis na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sete no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O projeto também cria 71 funções comissionadas para o FNDE, a serem ocupadas por servidores de carreira. De acordo com o Executivo, a proposta terá impacto de R$ 2,11 milhões no orçamento de 2010 (de julho a dezembro) e de R$ 4,9 milhões nos anos seguintes.
O projeto foi relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele destacou que a lei orçamentária em vigor (12.214/10) já contempla os valores que serão gastos este ano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger