Câmara aprova reajuste salarial para 32.763 servidores federais
25/05/2010 - 18:53
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. A medida deve atingir 32.763 funcionários — 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e deve seguir para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário. O texto já havia sido aprovado em março pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No início deste mês, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
O texto aprovado pela CCJ prevê:
- criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores;
- reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais;
- aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa;
- elevação da remuneração de médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas (HFA); e
- criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
Confira as principais mudanças no reajuste dos servidores federais.
Reajuste escalonado
Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado — em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das medidas, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.
De acordo com o relator, deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), a medida atende às necessidades de manutenção e recomposição de força de trabalho especializada em áreas de interesse estratégico da Administração Pública Federal. O realinhamento das remunerações, afirma, permite que os quadros do serviço público federal sejam continuamente supridos por servidores qualificados e motivados.
Dentre as 85 emendas recebidas, o relator aprovou apenas emendas de redação apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público. As demais foram rejeitadas por vício de competência, já que é de iniciativa privativa da Presidência da República dispor sobre a remuneração de servidores públicos federais.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo