Deputados debatem propostas para a criação de novos estados
Propostas em tramitação na Câmara podem dividir o Brasil em 40 estados.
24/05/2010 - 16:58
O programa Brasil em Debate, da TV Câmara, recebe os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) para discutir os dois projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara que propõem a realização de plebiscitos sobre criação dos estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00).
Queiroz é autor do PDC 159/92, que tramita apensado ao 2300/09 e também propõe plebiscito sobre a criação do estado de Carajás, e Coutinho é membro da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. de Fortalecimento de Estados e Municípios e contra a criação de novos estados.
No último dia 14 de abril, foi aprovado o pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para os dois projetos. Como eles já passaram pelo Senado, falta apenas que eles sejam votados em plenário para que os habitantes do Pará, que tem 1,247 milhão de quilômetros quadrados, sejam chamados para decidir se querem ou não a divisão de seu território em três partes.
A aprovação desses plebiscitos pode apressar o movimento pela votação de outras propostas, o que pode elevar de 26 para 39 o número de estados e territórios brasileiros, além do Distrito Federal.
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