Propostas carecem de fundamentação econômica, avalia Ipea
14/05/2010 - 19:25
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesqui-
sa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a maioria das propostas que criam estados “carece de fundamenta-
ção econômica”, uma vez que os gastos estimados para alguns desses estados propos-
tos superam seu próprio Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.).
“Sugere-se que os novos projetos para a criação de estados incluam avaliações econômico-financeiras das consequências das proposições, de forma que os legisladores possam ter ideias mais claras sobre as propostas em tramitação”, registra o estudo intitulado Custos de Funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e Suas Implicações Sobre a Criação de Novos Estados, realizado por Rogério Boueri em 2008.
De acordo com o levantamento, o custo fixo para a manutenção de um novo estado na federação brasileira foi estimado em R$ 832 milhões por ano. Foi detectado também que os custos de manutenção dos estados crescem com a população e com a produção econômica da unidade.
Assim, foi estimado que cada habitante aumenta R$ 564,69 ao gasto público estadual e que cada R$ 1 de produção, ou seja, do PIB estadual, eleva o gasto em R$ 0,07. Todos esses números foram obtidos a partir de estimativas que levaram em conta os dados observados em 2005.
“Sugere-se também que tais propostas sejam elaboradas com maior rigor e consistência geográfica, visto que muitas delas desconsideram municípios interiores aos estados supostos, formando verdadeiros enclaves. Outras ainda isolam municípios cortando a comunicação dos mesmos com o estado de origem”, acrescentou o estudo.
Projetos arquivados
O levantamento do Ipea é baseado em sua maior parte em projetos que já foram arquivados pela Câmara – mas que podem ser reapresentados nas próximas legislaturas. Os únicos que ainda estão ativos são os PDCs 631/98, que cria o estado de São Francisco, e o 570/08, que cria o estado do Triângulo. Esse último, aliás, é o único que na opinião de Boueri é viável economicamente, ou seja, não teria sua economia baseada nas transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O autor do projeto, deputado Elismar Prado (PT-MG), justifica sua iniciativa lembrando que as regiões do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba abrigam mais de 2 milhões de habitantes, que correspondem a 11% da população mineira, e respondem pela produção de 16,3% do PIB do estado. “Apesar de grande colaboradora, a região sofre com um processo injusto de distribuição de recursos que são usados para custear o desenvolvimento de outras partes do estado”, afirmou.
Isso ocorre, segundo Prado, porque as decisões sobre a alocação de recursos para investimentos são tomadas quase sempre com base em critérios de natureza política que privilegiam a região metropolitana, em detrimento do “desenvolvimento harmônico” do estado como um todo. “Prova disso é que, ao contrário do que se pode pensar, os recursos não são destinados às regiões mais carentes, como o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, mas sobretudo à Região Central e Zona da Mata”, acrescentou.
Distribuição da dívida
Diante das distorções regionais, o pesquisador do Ipea apresenta “um outro problema” que seria a distribuição da dívida do estado de origem. Segundo Boueri, as proposições analisadas pela Câmara não deixam claro quem herdará o passivo existente, se o “estado-mãe” ou a nova unidade.
Para o advogado Flávio Britto, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista em direito eleitoral, esse ponto é pacífico e a dívida deve ser assumida proporcionalmente entre as duas unidades federativas. “Não se pode deixar o estado original ficar com todo o prejuízo e os novos só ficarem com o bônus. A União deverá encontrar uma fórmula de rolar essa dívida, isso é uma prática lógica, corriqueira”, avaliou.
Já na opinião do cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), o principal problema da criação de novos estados é o aumento na distorção da representação política no Congresso Nacional, uma vez que cada nova unidade federativa teria direito a, no mínimo, oito deputados e três senadores. “Atualmente há duas graves distorções, para cima e para baixo, pois São Paulo tem 70 deputados [o máximo permitido pela Constituição] e devia ter 120 e, para baixo, alguns estados com representação de oito deputados [o mínimo constitucional] deveriam ter só um. Isso dá uma prevalência dos estados menos desenvolvidos sobre São Paulo, que é brutalmente sub-representado”, concluiu.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcos Rossi