Entidades pedem auditoria da dívida pública em relatório de CPI

04/05/2010 - 15:08  

O relatório final do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública não pode deixar de fora uma auditoria pormenorizada das formas como a dívida foi contraída e como os juros pagos podem ter sido abusivos.

Essa é a posição da organização Auditoria Cidadã da Dívida, entre outras entidades, que também considera fundamental saber quem são os beneficiários dos pagamentos feitos pelo governo para o pagamento da dívida.

A Auditoria Cidadã e diversas outras organizações da sociedade civil participaram na manhã desta terça-feira de uma reunião em que integrantes da CPI ouviram entidades que acompanharam os trabalhos de investigação e queriam contribuir para as conclusões do relatório final. Deputados do Psol e do PDT já se disseram contrários ao texto e devem apresentar modificações.

A votação do relatório estava marcada para a tarde desta terça, mas foi adiada a pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que está elaborando um parecer alternativo. O prazo de funcionamento da CPI se encerra no dia 14, e a votação do parecer deve ocorrer na próxima terça-feira (11).

O presidente da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), defende o tempo adicional para que os deputados façam sugestões e apresentem votos alternativos ao relatório. Ele advertiu, porém, que caso não haja um acordo para votação sem obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.  seguirá o regimento e iniciará a votação do texto nesta quarta-feira (5).

Destinação dos recursos
Uma das coordenadoras da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli, falou aos integrantes da CPI que a evolução da destinação de recursos para a dívida, hoje em 35,57% do Orçamento da União, é o verdadeiro vilão dos gastos públicos.

Em juros e amortização da dívida, foram pagos R$ 380 bilhões, a maior parte, segundo ela, a bancos privados internacionais. "Ao contrário do que se imagina, a maior parte da dívida sempre foi com bancos privados internacionais, e não com o FMI", disse.

Cortes no Orçamento
Diversas organizações participaram do encontro com os integrantes da CPI, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e o Instituto de Fiscalização e Controle.

Também estiveram presentes representantes do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília.

As entidades argumentaram que cada uma de suas áreas (saúde, infraestrutura, educação, investimentos) sofre cortes para fazer superávit e pagamento da dívida e, por isso, têm interesse nos trabalhos da CPI.

Faltam informações
Para Fattorelli, da Auditoria Cidadã, faltam dados sobre a dívida e nem a Secretaria do Tesouro Nacional nem o Banco Central prestam informações de forma adequada. Por isso, as informações de que se dispõe dizem respeito a saldos antigos, e a dívida não pode ser acompanhada mês a mês.

Uma das recomendações do relatório da CPI será que o governo cumpra a legislação já existente e disponibilize as informações. Mas Fattorelli lembrou que uma das informações mais importantes, quem são os credores que têm títulos brasileiros da dívida, não estão disponíveis.

O relator, deputado Pedro Novais, também apontou que as transações chamadas de "operações de mercado aberto", em que títulos da dívida são negociados pelo Banco Central, não entram no cálculo da dívida líquida, o que mascara o real tamanho da dívida brasileira. Para a Auditoria Cidadã, essa irregularidade precisa ser investigada, uma vez que a lei proíbe a emissão de títulos pelo BC.

*Matéria atualizada às 18h08

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo