Comissão aprova criação de mil cargos para Ibama e ICMBio

09/04/2010 - 16:42  

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5894/09, do Executivo, que transforma 2.535 cargos vagos nos ministérios da Saúde e do Trabalho em mil cargos de analista no Ministério do Meio Ambiente, distribuídos entre o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta aprovada foi o substitutivo da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que divide os novos cargos em 800 de analista ambiental e 200 de analista administrativo. No projeto original, as mil vagas eram destinadas a analistas ambientais.

O texto também prevê indenização de até R$ 590 mensais aos analistas ambientais que trabalhem na região da Amazônia Legal, que inclui nove estados pertencentes à bacia amazônica. O Executivo deverá definir, em regulamento, os critérios para o pagamento da indenização, segundo as características de cada local.

Segundo o governo federal, a transformação dos cargos e o pagamento das indenizações terão custo anual de R$ 13,6 milhões.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Daniella Cronemberger