Trabalho aprova criação de cargos para MEC, Capes e FNDE

09/04/2010 - 16:16  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5915/09, do Executivo, que cria 42 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Educação (MEC), sete para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e seis para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para o FNDE, também serão criadas 71 funções comissionadas, que só poderão ser ocupadas por servidores de carreira.

O relator da proposta, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), foi favorável ao texto. Para ele, a criação dos cargos vai contribuir "para o aumento da eficiência, da eficácia e da efetividade" dos órgãos.

De acordo com o Executivo, a medida terá impacto de R$ 2,11 milhões no orçamento de 2010 (de julho a dezembro) e de R$ 4,9 milhões nos anos seguintes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Daniella Cronemberger