Aprovados recursos da Mega-Sena para vítimas de enchente em SC
31/03/2010 - 13:02
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4659/09, do Senado, que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar um concurso especial da Mega Sena para destinar parte dos recursos ao socorro das vítimas das enchentes de 2008 em Santa Catarina.
O projeto tramitou em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e segue para a Presidência da República, para sanção, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
A proposta, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), prevê a seguinte distribuição de recursos:
– prêmio bruto: 44,02% da arrecadação;
– remuneração dos lotéricos: 8,61%;
- governo Santa Catarina: 47,37%.
O relator, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), afirmou que as enchentes deixaram o seguinte saldo: 22.952 desabrigados, 31.087 desalojados, 85 mortos e 30 desaparecidos e mais 1,5 milhão de pessoas afetadas, além de oito municípios isolados (São Bonifácio, Luiz Alves, São João Batista, Rio dos Cedros, Garuva, Pomerode, Itapoa e Benedito Novo).
“Diante da gravidade da situação, das dificuldades que ainda estão sendo enfrentadas pelo estado para a reconstrução dos municípios atingidos e para a relocação da população que perdeu suas casas, projeto merece ser aprovado”, afirmou.
Da Redação/WS