Política e Administração Pública

Vaccarezza: emenda sobre distribuição de royalties será vetada

10/03/2010 - 22:22  

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o presidente Lula vetará a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG), Marcelo Castro (PMDB-PI)  e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09 que muda os critérios de divisão dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.  do pré-sal e beneficia os estados não produtores de petróleo. “Isso [o veto] não é uma ameaça, é uma informação”, explicou Vaccarezza.

A emenda, segundo ele, não é constitucional, porque mexe em contratos vigentes. “Não adianta comprar terreno na lua, porque na hora de tomar posse a lua é longe”, disse, aos prefeitos das cidades que seriam beneficiadas pela emenda. O texto, de acordo com o líder, “quebra o Rio de Janeiro”, pois o estado, que é produtor de petróleo, perde recursos para os não produtores.

Em julho, disse o líder do governo, vai haver a primeira licitação das novas áreas do pré-sal. “E o que vai acontecer é que os municípios vão continuar sem receber nada; vi muitas cifras aqui de quanto ganhariam, mas são todos cálculos vazios, sem base”, avisou.

Ela criticou também a forma “anti-Rio” com a qual deputados de diversos estados procuraram defender a emenda: “Não é correto fazer essa discussão na base do Rio tem dinheiro, vamos ver como tirar.”

Segundo o líder, é preciso debater o tema com mais seriedade, considerando o interesse nacional. A melhor solução, ressaltou Vaccarezza, é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), “que tem condição de ser sancionado pelo presidente Lula”.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

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