Plenário abre Ordem do Dia para votar último projeto do pré-sal
Começou a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. da sessão extraordinária destinada a concluir a votação do Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que estabelece novas regras de distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do petróleo e disciplina a exploração do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. por meio de contratos de partilha.
O Plenário deve votar um recurso contra decisão do presidente Michel Temer de não admitir emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). A emenda impõe uma nova distribuição dos royalties, tanto dos contratos de concessão quanto dos do pré-sal, para que todos os estados e municípios recebam segundo as regras dos fundos de participação.
Em resposta a uma questão de ordemSolicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos, em caso de dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caso de apresentação em sessão. Em comissão, a questão de ordem será resolvida pelo seu presidente, cabendo recurso a ser dirigido à Presidência da Casa. do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pediu a não votação do recurso, Temer explicou que o Regimento Interno da Câmara prevê a análise dos recursos pelo Plenário. Caso o recurso seja aprovado, a emenda será votada nominalmenteVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos..
Edição – João Pitella Junior
