Líder diz que governo está incomodado com atraso para votar pré-sal

04/03/2010 - 18:31  

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que o Planalto tem pressa e está incomodado com o atraso na votação dos projetos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O governo queria ter encerrado a discussão do tema na Câmara nesta semana, mas a falta de acordo entre os líderes partidários impediu o cumprimento dessa meta.

A conclusão da votação das propostas ficou para a próxima quarta-feira (10), quando deverá ser votada a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 5938/09, que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados. A proposta dos dois deputados prevê a distribuição dos royalties sem privilegiar os locais produtores.

Divisão dos royalties
Segundo Vaccarezza, a emenda tem quatro erros fundamentais. O primeiro é o fato de o texto dividir os royaltiesA lei aplicada hoje (9478/97) determina que a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção seja distribuída da seguinte forma: - quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: . 52,5% aos estados onde ocorrer a produção; . 15% aos municípios onde ocorrer a produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; e . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; e - quando a lavra ocorrer na plataforma continental: . 22,5% aos estados produtores; . 22,5% aos municípios produtores confrontantes; . 15% à Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; . 7,5% para constituição de um fundo especial, distribuído entre todos os estados e municípios; . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicada às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Participação especial Nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, está previsto o pagamento de uma participação especial, aplicada sobre a receita bruta da produção. Nessas situações, a distribuição é de: - 40% ao Ministério de Minas e Energia; - 10% ao Ministério do Meio Ambiente; - 40% para o estado onde ocorrer a produção em terra, ou fronteiriço com a plataforma continental onde se realizar a produção; e - 10% para o município onde ocorrer a produção em terra, ou que faça fronteira com a plataforma continental onde se realizar a produção.  por igual, sem considerar os transtornos causados pela atividade petrolífera nas áreas de produção e nos locais que abrigam os dutos de distribuição.

O segundo problema da emenda, conforme Vaccarezza, é desconsiderar os contratos já firmados, feitos com base na legislação em vigor. "Por este ponto de vista, ela é inconstitucional", disse.

O terceiro erro, apontou o líder, está na criação de um "rombo" nos cofres do Rio de Janeiro. O parlamentar lembrou que o estado já tem parte de uma dívida com o governo federal securitizada nos royalties de um contrato anterior. "Como o Rio pagaria esta dívida de uma hora para outra?", indagou.

Por fim, o líder apontou como quarto problema o fato de que, caso a emenda seja aprovada no Congresso, provavelmente ela será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outras matérias
Ao comentar as outras votações da próxima semana, Vaccarezza destacou que matérias polêmicas deveriam ficar de fora da pauta em ano eleitoral, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que trata do piso salarial dos policiais civis, militares e bombeiros. Um destaque da proposta foi aprovado na última quarta-feira (3), para incluir os policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá entre os beneficiários do piso salarial instituído pela PEC. Para concluir a votação da matéria na Câmara em primeiro turno, ainda falta a análise de outros destaques.

"Imagine se todo ano você tiver que mudar a Constituição para definir o piso salarial. O mais adequado é pegar o que foi definido para outras categorias e que a Constituição diga que vai ter um piso nacional. Esse piso seria definido por lei de iniciativa do Executivo", disse.

Mulheres
Além da conclusão da votação do pré-sal, o líder acredita que a também deve ser aprovada na próxima semana a PEC 590/06, que garante a presença feminina nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. De acordo com Vaccarezza, no entanto, a PEC 30/07, que amplia para 180 dias a licença-maternidade obrigatória deve ficar de fora.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Marcelo Oliveira