Projeto cria 400 cargos de nível médio para agências reguladoras

06/01/2010 - 16:33  

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5911/09, do Executivo, cria 400 cargos de nível médio para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional das Águas (ANA).

Os cargos serão assim distribuídos:
- ANP: 30 cargos de técnico administrativo e 150 cargos de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural,
- ANS: 120 de técnico administrativo,
- ANA: 100 de técnico administrativo.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que a nomeação dos 400 novos servidores terá impacto orçamentário de R$ 34,2 milhões por ano. Segundo ele, a contratação visa a atender termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público para substituição de pessoal terceirizado por servidores efetivos.

A proposta também transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 50 cargos de técnico administrativo para a mesma instituição.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger