Congresso aprova R$ 10 bi em créditos suplementares para 2009
22/12/2009 - 18:35
O Plenário do Congresso aprovou nesta terça-feira cerca de R$ 10,6 bilhões em créditos suplementares e especiais para o Orçamento de 2009. O dinheiro atenderá diversos ministérios e empresas estatais e consta de 27 projetos de lei que serão enviados à sanção presidencial.
Individualmente, o maior deles liberou R$ 4,9 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) usar em linhas de crédito de apoio à gestão ambiental. O dinheiro vem de empréstimo feito pelo governo brasileiro junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), no total de 2 bilhões de dólares. A autorização para a transferência do dinheiro está na Lei 11.943/09, oriunda da Medida Provisória 450/09.
Dinheiro na escola
Um dos projetos de maior valor entre os aprovados concedeu crédito de R$ 1,27 bilhão para os ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte. A área educacional fica com a maior parte (R$ 1,23 bilhão), distribuída entre órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e administração direta.
No FNDE, o crédito viabilizará a concessão de bolsas para equipes de alfabetização; a distribuição de materiais e livros didáticos; e o Programa Dinheiro Direto na Escola, direcionado à educação básica.
Pronasci
Foram aprovados R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa, previstos no PLN 91/09. A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça.
Parte desse dinheiro será gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), por meio do pagamento de bolsa-formação a policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.
Estatais
Outros R$ 842,9 milhões foram concedidos a estatais para realocação em programações dessas empresas. O mesmo projeto cancela R$ 2,2 bilhões do Orçamento de Investimento. As empresas que ficaram com os maiores valores para redistribuição são: Furnas (R$ 180 milhões), Eletrosul (R$ 160 milhões) e Amazonas Distribuidora de Energia (R$ 148,7 milhões).
Docas
Para as companhias Docas do Rio de Janeiro, da Bahia e do Rio Grande do Norte, foram aprovados créditos de R$ 344 milhões para o aumento do capital da União nessas empresas.
No mesmo projeto, cujo total soma R$ 646,9 milhões, R$ 41,5 milhões foram aprovados para a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e R$ 39,6 milhões, para a construção de edifícios-sede da Justiça Federal nos estados.
Desenvolvimento urbano
De R$ 420,9 milhões liberados para os ministérios do Planejamento e das Cidades, R$ 278 milhões serão aplicados na política nacional de desenvolvimento urbano em ações de recuperação dos sistemas de trens urbanos de passageiros de Natal (RN), de Maceió (AL), e de João Pessoa (PB).
Pesquisa
O Ministério de Ciência e Tecnologia obteve R$ 350 milhões para aumentar a concessão de créditos de longo prazo a empresas nacionais inovadoras com o objetivo de estimular a pesquisa e o desenvolvimento no âmbito da política industrial, tecnológica e de comércio exterior. O crédito é concedido por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Atualizada às 22h57
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel
