Comissão de Orçamento diminui lista de obras irregulares

17/12/2009 - 21:48  

O comitê da Comissão Mista de Orçamento sobre obras com indícios de irregularidades apresentou, nesta quinta-feira, um relatório no qual recomenda a inclusão de 26 empreendimentos no Anexo 6 da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA). O anexo abrange as obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Elas não poderão receber recursos novos no próximo ano enquanto persistirem os problemas apontados. Das 26, seis pertencem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O relatório foi apresentado pelo coordenador do comitê, deputado Carlos Melles (DEM-MG), e deverá ser colocado em votação na segunda-feira (21). O parlamentar fez questão de dizer que a decisão do comitê não significa a paralisação das obras. “Não estamos paralisando nenhuma obra, mas os contratos. As obras costumam ter muitos contratos licitados e eles é que ficaram bloqueados”, afirmou.

A proposta orçamentária para 2010 foi encaminhada com 42 obras com indícios de irregularidades graves. No decorrer da tramitação o número foi sendo modificado, à medida que o TCU finalizou novas auditorias. Nesse período, a Comissão de Orçamento realizou audiências públicas e encontros entre técnicos do tribunal e os gestores das obras questionadas.

Como resultado desse trabalho, o comitê e o TCU concordaram em retirar 16 obras da lista. Em alguns casos, houve compromisso dos gestores de não colocar dinheiro novo no empreendimento enquanto as pendências não forem resolvidas. Também houve a decisão comum de excluir os contratos que, apesar de estarem sendo questionados, já estão rescindidos, anulados ou extintos.

Obras da Petrobras
O caso mais complexo foi o das obras da Petrobras. O comitê decidiu manter no Anexo 6 todos os contratos questionados pelo TCU. Isso inclui as obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná); do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES); e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O comitê solicitou ainda ao TCU que promova auditoria nos sistemas de custos da Petrobras e encaminhe o resultado à Comissão de Orçamento. As informações vão ajudar a entender como a empresa calcula os custos das licitações.

O TCU apontou quatro problemas nas auditorias das obras da Petrobras: sobrepreço de insumos, quando comparados com as tabelas oficiais admitidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), conhecidas como Sicro e Sinapi; ausência ou recusa de fornecimento de planilhas de custos dos insumos; obstrução à fiscalização; e ressarcimento irregular, às empresas contratadas, pelos equipamentos parados.

O caso das planilhas é o mais complexo. O TCU alega que a petrolífera nunca forneceu os dados completos das obras auditadas, que permitiriam verificar a composição dos custos e as quantidades de insumos requeridos para cada contrato. Segundo o tribunal, todos os contratos fiscalizados foram assinados com base no preço global da obra. Com isso, os técnicos não tiveram acesso aos quantitativos de serviços e aos preços unitários dos insumos.

Reunião
O comitê reuniu técnicos do TCU e da Petrobras para discutir a questão há duas semanas. O encontro contou com a participação do deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara, de integrantes da Casa Civil e de consultores do Congresso.

Segundo o relatório do comitê, foi possível verificar que há um “problema de comunicação” entre o tribunal e a empresa. O texto afirma que talvez os “indícios apontados pelo TCU não subsistissem se ele tivesse tido acesso aos dados necessários à fiscalização, com o detalhamento e a forma requeridos”.

Para o deputado Carlos Melles, os contratos da Petrobras foram mantidos no Anexo 6 porque a empresa não apresentou, com clareza, resposta aos questionamentos levantados. “As obras são de grande importância para o País, mas a Petrobras não satisfez o que o TCU pediu”, afirmou.

O deputado ressaltou, porém, que os trabalhos do comitê serão retomados em fevereiro. Se até lá o TCU aceitar as explicações da Petrobras, o colegiado poderá pedir a retirada das obras do anexo, o que permitiria a retomada do fluxo de recursos. “A nossa preferência é estar atentos à Petrobras”, avisou Melles.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior