Projeto permite aluguel de prédio construído sob medida

06/11/2009 - 08:13  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5505/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que permite aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais alugar imóveis construídos sob medida. Segundo a proposta, a escolha do imóvel se dará por meio de licitação pública.

A locação de imóvel construído sob medida é uma das tendências recentes do mercado imobiliário brasileiro. Nesse tipo de contrato, o locatário define com o futuro locador as condições do prédio que deseja alugar, como localização, tamanho da área construída e características arquitetônicas. Cabe ao locador construir o imóvel e receber o aluguel, que remunerará o investimento feito.

Aviso
Segundo a proposta, a licitação será precedida do "aviso de publicação", que divulgará aos investidores o interesse do órgão público em locar um imóvel com determinadas condições. O aviso deve informar as características do imóvel pretendido e o prazo de ocupação. Se houver mais de um interessado em fornecer o edifício, o órgão realiza a licitação.

A licitação só será dispensada se já houver um edifício construído e ele atender às necessidades do locatário. O projeto do deputado Goetten determina que o aluguel só começará a ser pago quando o órgão receber o imóvel do locador, devidamente ajustado às exigências do aviso de publicação.

Disciplina
Ainda segundo o texto, o contrato de aluguel será regido pelo artigo 51 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o mesmo que disciplina a locação de imóveis para o comércio. O dispositivo determina que o locatário tem direito à renovação do contrato por igual período.

De acordo com o deputado Nelson Goetten, a proposta traz uma série de vantagens para a administração pública, como permitir o aluguel de imóvel adequado às suas necessidades, reduzindo o emprego de recursos em ativo fixo; trazer maior flexibilidade à localização de unidades públicas; e eliminar pagamentos de aluguéis no período de realização de obras para adaptação, pois a locação só será devida após a entrega do edifício.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

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