Comissão transfere APA do Planalto Central para gestão do DF e GO

03/09/2009 - 19:10  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (2) a transferência da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central - hoje nas mãos do governo federal - para os governos do Distrito Federal e de Goiás.

A transferência foi proposta pelo deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS-DF) no Projeto de Lei 1626/07, proposta que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS).

A gestão da APA do Planalto Central está sob controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A região abrange o território do DF e os municípios goianos do entorno.

Apoio
O autor da proposta afirma que a transferência da gestão é apoiada pelos governos do DF e de Goiás, que têm melhores meios de proteger a diversidade biológica, assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e, principalmente, disciplinar o processo de ocupação da área.

A APA do Planalto Central foi criada por decreto em 2002. Ela possui 486.311 hectares, dos quais 74,95% no Distrito Federal e 25,05% no estado de Goiás, compreendendo parte dos municípios de Padre Bernardo e de Planaltina de Goiás.

A área de proteção ambiental abriga as nascentes de vários cursos d`água formadores de três grandes bacias hidrográficas brasileiras: São Francisco, Tocantins e Paraná.

Tramitação
O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira as áreas que fazem parte da APA do Planalto Central

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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