Doações para vítimas de calamidades poderão ser deduzidas do IR
02/09/2009 - 11:38
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5283/09, do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que permite a dedução do Imposto de Renda da pessoa física de valores doados para a Defesa Civil em situações de calamidade pública. Segundo o projeto, o valor limite para essa dedução será fixado em decreto pelo presidente da República.
O autor afirma que a ajuda da população em situações de calamidade pública tende a aumentar, se posteriormente o contribuinte tiver uma compensação. "A solidariedade do cidadão brasileiro e sua disponibilidade em ajudar os atingidos por catástrofes merecem ser premiadas", diz o deputado. Ele lembra que o cidadão, ao efetuar suas doações, desempenha uma função que é responsabilidade do Estado.
Para evitar desvios de recursos, o projeto prevê a criação de um mecanismo de controle e fiscalização capaz de gerenciar os recursos arrecadados e sua correta aplicação. Esse mecanismo deverá ser definido pelo Executivo, em lei complementar.
A proposta não exclui ou reduz outros benefícios, abatimentos e deduções em vigor, como as doações a entidades de utilidade pública.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias relacionadas:
Comissão aprova abatimento de doações em dinheiro à Defesa Civil
Finanças rejeita destinação de parte da Cide para Defesa Civil
Subcomissão quer facilitar liberação de verbas para calamidades
Defesa Civil pede novas leis para agilizar liberação de recursos
Comissão geral reivindica fundo para prevenir desastres naturais
Falta de estrutura faz defesa civil deixar de receber verbas
Famílias atingidas por calamidade poderão ter crédito especial
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br