Projeto amplia o número de desembargadores do TJ-DF para 40
16/02/2009 - 11:56
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). A proposta, de autoria do tribunal, cria ainda 50 funções de assessoramento aos gabinetes dos novos desembargadores e da respectiva turma de julgamento.
Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o presidente do tribunal, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, afirma que não haverá criação de cargos efetivos de servidores, além dos cinco cargos de desembargadores. "Criam-se apenas as funções indispensáveis à estruturação dos gabinetes e da turma de julgamento, as quais serão ocupadas por servidores do quadro de pessoal já existente", assegura Gonçalves.
Aumento de trabalho
O presidente do tribunal argumenta que o aumento no número de desembargadores contribuirá para a melhoria do sistema jurisdicional no DF, desafogando a segunda instância.
De acordo com Nívio Gonçalves, os números de recursos ajuizados na segunda instância cresceram 70% nos últimos cinco anos, passando de 17.162 ações em 2003 para 29.258 no ano passado, sem contar as ações originárias dessa instância.
Tramitação Reportagem - Cid Queiroz
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Notícias anteriores:
Câmara aprova criação de cargos e funções no TRT-PR
Trabalho aprova criação de cargos para Defensoria Pública
CCJ aprova novos cargos no TRT da Bahia
Comissão aprova criação de 200 cargos para o TRT de Minas
CCJ aprova criação de cargos para varas do Trabalho em SP
Edição - Maristela Sant´Ana
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br