Proposta permite repasse direto de verbas do FNAS

18/09/2008 - 13:21  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3696/08, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que permite que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repasse recursos financeiros diretamente às entidades privadas qualificadas como organizações sociais. O repasse ocorrerá pela celebração de acordo, convênio, ajuste ou contrato.

Atualmente, esses recursos, de origem federal, são repassados apenas por meio dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal. As verbas se destinam ao desenvolvimento de ações continuadas de assistência social.

Segundo Parcianello, o repasse direto às organizações sociais vai proporcionar maior agilidade e eficiência nas ações continuadas de assistência social. O deputado acrescenta que a proposta vai evitar atrasos desnecessários e "uma infinidade" de etapas burocráticas restritivas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

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