Câmara aprova redução do ICMS na tarifa social de energia
13/08/2008 - 20:32
O Plenário aprovou nesta quarta-feira substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 182/04, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que proíbe os estados de incluírem na base de cálculo do ICMS a parcela da fatura dos consumidores de baixa renda subvencionada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é diminuir, em alguns estados, o imposto pago por esses consumidores. A matéria será votada agora pelo Senado.
Segundo o autor do projeto, aprovado por 316 votos com 3 abstenções, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de fazenda dos estados, quer fazer com que o ICMS incida sobre a totalidade da conta dos usuários de baixa renda. Atualmente, eles pagam ICMS somente sobre a parte não subsidiada pela CDE.
Cadastro
José Carlos Aleluia ressaltou que o "projeto é simples, mas de grande alcance social". Ele advertiu que muitas pessoas incluídas no programa Bolsa Família não sabem que precisam se cadastrar como consumidores de baixa renda para terem direito à tarifa subvencionada (para consumos entre 80 Kwh e 220 Kwh). Dados citados por Aleluia indicam que, se o ICMS passar a incidir sobre toda a conta desse tipo de consumidor, o ônus poderá chegar a 14%.
A CDE foi criada pela Lei 10.438/02 para cobrir diversos tipos de despesas relacionadas à melhoria da competitividade do setor energético alternativo (eólico, biomassa, gás natural); para promover a universalização do serviço de energia elétrica no território nacional; e também para subvencionar a tarifa do usuário de baixa renda. Os recursos da conta vêm de pagamentos anuais por uso de bens públicos e das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a concessionários.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
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