Projeto inclui presídios em parcerias público-privadas

14/03/2008 - 10:11  

O Projeto de Lei 2617/07, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), autoriza a construção e a gestão de estabelecimentos prisionais especificamente dedicados ao trabalho obrigatório do condenado na forma de parcerias público-privadas (PPPs). Esses estabelecimentos prisionais deverão manter cursos de formação para a adaptação plena do condenado às atividades de trabalho neles desenvolvidas.

Conforme o projeto, o trabalho externo dos presos poderá ser desempenhado
em serviços ou obras públicas contratadas pelo sistema de PPP. O projeto também acrescenta à lei das PPPs (11.079/04) a obrigação de fiscalizar a formação e o desempenho profissional do condenado, bem como a produtividade dos estabelecimentos prisionais agrícolas e industriais.

Zenaldo Coutinho afirma que é necessário dar um choque de gestão para reerguer o sistema penitenciário brasileiro, sem prejuízo da ressocialização do condenado. Ele afirma que o objetivo do seu projeto é a construção de novos presídios em que haja trabalho educativo e produtivo, com elevado retorno social.

O projeto revoga o limite de presos empregados em obras públicas, bem
como dispensa o consentimento expresso do preso para a prestação de trabalho a entidades privadas. Segundo o deputado, a prestação do trabalho – ainda que para uma entidade privada – se dará no interesse público, porque decorrente de contratação em parceria público-privada.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 704/95, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que tem teor semelhante. Ambos serão analisados pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Wilson Silveira

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