Projeto institui repasse mínimo para universidade estadual
15/01/2008 - 12:46
A Câmara examina a proposta de vinculação de receitas da União para a manutenção e o desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais. O Projeto de Lei 1559/07, do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), exige um repasse anual de, pelo menos, 10% dos recursos aplicados pelo governo federal na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
De acordo com o projeto, a União também deverá destinar às universidades públicas estaduais e municipais pelo menos 20% dos recursos destinados a atividades de pesquisa e extensão. O autor afirma que, atualmente, os recursos para as universidades estaduais e municipais são insuficientes para atender o crescimento da demanda dessas instituições.
A proposta estabelece que a alocação dos recursos federais deverá ser realizada segundo critérios a serem definidos em regulamento próprio. A quantidade de alunos matriculados nas universidades públicas estaduais e municipais, o valor mínimo do custo-aluno e a necessidade de redução das desigualdades regionais e desigualdades internas de cada sistema de ensino superior serão consideradas.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão renunciar aos repasses para saldar suas dívidas com a União, desde que apliquem recursos próprios, em valor equivalente, em manutenção e desenvolvimento de suas universidades públicas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli
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