Política e Administração Pública

Regiões metropolitanas podem receber mais verbas do FPM

31/12/2007 - 09:31  

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 30/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para aumentar a quota das cidades pertencentes a regiões metropolitanas. Para o deputado, esses municípios enfrentam dificuldades maiores que os demais para atender às crescentes demandas de serviços públicos.

Atualmente, 10% do FPM são destinados às capitais. A proposta reduz esse percentual para 9%. Peccioli sugere que 1% do valor repassado aos demais municípios (os 91% restantes) seja rateado entre as cidades de regiões metropolitanas. O deputado calcula que cerca de 450 municípios serão beneficiados pelo novo repasse. "Esperamos, com a mudança, possibilitar uma distribuição mais justa de recursos, sem mexer no bolso do contribuinte", afirmou Silvinho Peccioli.

Data limite
A proposta determina que as quotas sejam revistas anualmente com base nos dados oficiais de população e renda per capita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Serão contemplados os municípios que estiverem regularmente instalados em região metropolitana até 31 de dezembro de 2007. As cidades que passarem a integrar regiões metropolitanas após essa data somente serão consideradas na distribuição dessa parcela de recursos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Natalia Doederlein

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