Política e Administração Pública

Funcionário da liquidação da Interbrás pode ser anistiado

26/10/2007 - 19:46  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1265/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede anistia aos empregados que trabalharam na liquidação da Intebrás - sociedade de economia mista que integrava a holding Petrobras. De acordo com a proposta, esses funcionários serão incluídos entre os beneficiários da anistia concedida aos servidores e empregados da administração direta e indireta demitidos, exonerados ou dispensados sem justa causa no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992.

Os empregados da Interbrás foram mantidos em atividade além desse prazo, para desempenhar funções relacionadas diretamente à liquidação ou dissolução da entidade a que estavam vinculados. As demissões na Interbrás ocorreram entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, quando foi extinta a empresa. A anistia foi concedida pela Lei 8.878/94. A liquidação da empresa terminou em 30 de junho de 1994.

Injustiça
De acordo com a autora, a proposta visa corrigir uma injustiça. Ela afirma que cerca de 80% do pessoal do quadro da Interbrás foi readmitido, porque foi beneficiado pela anistia - o que não ocorreu com os que trabalharam na liquidação. "Esses empregados estão sendo punidos por terem colocado em primeiro lugar o compromisso com a administração pública e o dever legal a serviço do liquidante da Interbrás", destaca.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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