Órgão público pode ser obrigado a pagar exame admissional

28/09/2007 - 10:15  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1048/07, da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que obriga o poder público federal a custear os exames médicos admissionais de candidatos aprovados em concurso no âmbito da União. "Os exames acarretam despesas extras para os candidatos, e muitos deles não têm meios para assumir tais despesas, por se encontrar desempregados", explicou a deputada.

O projeto prevê que os exames admissionais de candidatos aprovados em concursos deverão ser feitos prioritariamente em hospitais federais, a não ser que o próprio órgão contratante disponha de estrutura própria para realizá-los. Se for necessário, o projeto autoriza o órgão federal a firmar convênio com outras esferas de governo para a realização dos exames em hospitais mantidos por elas. Os exames ainda poderão ser feitos em entidades privadas contratadas para esse fim.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será votado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção