Projeto reorganiza carreira do Poder Judiciário da União
25/07/2007 - 12:55
A Câmara analisa o Projeto de Lei 319/07, que transforma as carreiras de analista, técnico e auxiliar judiciário em cargos de uma única carreira - a judiciária. A proposta, do Supremo Tribunal Federal (STF), altera a Lei 11.416/06 que normatiza as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. As mudanças propostas são resultado de estudos realizados por uma comissão formada por representantes de vários órgãos do judiciário como o próprio STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o STF, a alteração vai eliminar a dificuldade decorrente da existência de três carreiras integradas por cargos com a mesma denominação. Em sua argumentação, o Supremo ainda lembra que outra finalidade da proposta é compatibilizar o texto da lei com as emendas constitucionais 41 e 47 que estabelecem tempo de permanência em cargos e carreiras para efeito de aposentadoria.
Adicional de qualificação
A proposta ainda institui o adicional de qualificação para os servidores da carreira judiciária. O adicional estava previsto no projeto original que deu origem a Lei 11.416/06, mas acabou excluído do texto final. Pela proposta o adicional beneficiará apenas os ocupantes dos cargos de analista e técnico auxiliar.
O projeto também inclui as atividades operacionais, tais como mecânica, marcenaria e artes gráficas, na área administrativa, já que na Lei 11.416/06 elas não foram incluídas em nenhuma das três áreas criadas - judiciária, administrativa e apoio especializado.
Em sua argumentação, o STF ressalta que a despesa prevista com as modificações está "dentro da margem de crescimento permitida com os gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o exercício de 2007".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Adriana Resende
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