Política e Administração Pública

Projeto transfere milhagem de servidor para órgão público

11/05/2007 - 10:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 156/07, que transfere os prêmios decorrentes de milhagens aéreas utilizadas por servidores ou agentes públicos para o órgão que tenha custeado a viagem oficial. De autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), o projeto proíbe ainda o uso dessas milhagens em viagens particulares.

Carneiro acredita que a medida vá gerar economia de pelo menos 10% do valor total gasto pelo poder público. O dinheiro poupado viabilizaria novas viagens para missões oficiais, além de mais investimentos em áreas carentes da administração pública.

Para Carneiro, causa repulsa ao senso moral e ético que "esse servidor, que não pagou pela viagem aérea, tenha qualquer direito a benefício sem justa causa, ou que viaje pelo Brasil ou pelo exterior utilizando os frutos da passagem aérea comprada com o dinheiro do contribuinte".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A ele, foram apensados os PLs 208/07, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), e 544/07, de Augusto Carvalho (PPS-DF), que tratam do mesmo assunto.

Reportagem - Regina Céli Assumpção
Edição - Noéli Nobre

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