Orçamento: governo não planeja modificar projeto para incluir reajustes
14/09/2011 - 20:37
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta quarta-feira que não está nos planos do Executivo enviar uma mensagem modificativa ao projeto orçamentário (PLN 28/11) prevendo o reajuste da cúpula e dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O reajuste reivindicado pelas duas categorias gera uma despesa de R$ 7,7 bilhões e não está contemplado na proposta.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, para falar sobre o próximo Orçamento e o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11), Miriam Belchior afirmou disse que a avaliação do governo é de que o curso ainda incerto da crise econômica mundial exige cautela fiscal, com controle dos gastos e foco nos investimentos públicos. “O País está mais sólido do que em 2008, quando a crise começou. Mas o momento exige cautela. E o Orçamento foi feito dentro desta lógica”, disse.
A resposta da ministra foi dada a um questionamento feito pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Dois dias após o envio da proposta ao Congresso, no último dia 2, o governo, pressionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Comissão Mista de Orçamento uma mensagem informando aos parlamentares a demanda dos servidores e da cúpula do Judiciário e do MPU, mas sem se comprometer em atendê-la. Hoje, a ministra confirmou a posição do governo.
Na prática, a decisão do Planalto deixa para o Congresso a tarefa de acertar a conta de qualquer aumento para servidor público. A proposta orçamentária prevê apenas R$ 1,65 bilhão para reestruturações pontuais de cargos e carreiras, e somente no Executivo. A audiência foi acompanhada por representantes de diversas categorias, de todos os Poderes. Um deles chegou a provocar tumulto ao cobrar da ministra negociação por parte do governo.
Repercussão
Todos os anos o relator-geral é obrigado a lidar com pedidos de mais recursos que partem dos ministérios, de outros Poderes e de setores econômicos e sociais. O ineditismo deste ano é o tamanho da conta. O aumento dos vencimentos da cúpula do Judiciário e do MPU repercute nessas carreiras e no teto salarial do funcionalismo. Ou seja, o valor final ficaria bem acima dos R$ 7,7 bilhões.
A esse valor se somam outras que ficaram explicitadas durante o debate na comissão. “Não é um tema fácil [reajustes]. Tenho tido toda a cautela e explicitei isso. Vamos fazer um diálogo permanente. Só não vou prometer aquilo que não poderei cumprir”, disse Chinaglia, ao final da audiência com a ministra.
Parlamentares da base aliada e da oposição concordaram com a dotação de recursos para compensar os estados exportadores pela Lei Kandir – o número varia entre R$ 3,5 bilhões e R$ 3,9 bilhões –, que não veio no projeto, e o aumento para programas de saúde. Também cobraram a elevação do valor das emendas individuais, que no Orçamento deste ano soma R$ 13 milhões.
Tantos pedidos levaram o deputado Gilmar Machado (PT-MG) a afirmar que o Orçamento de 2012 precisará de uma arrecadação entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões superior à prevista no projeto, para atender as demandas que já estão chegando. O relatório com a primeira reestimativa da receita será divulgado em outubro pelo seu relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A receita primária líquida estimada pelo Executivo é de R$ 916,1 bilhões. Esse é o valor que se projeta entrar no Tesouro Nacional, após as transferências constitucionais.
Metas
No debate, a ministra do Planejamento voltou a reforçar que o governo vai perseguir a meta cheia de superavit primário (R$ 139,8 bilhões), não devendo lançar mão do abatimento de R$ 25,6 bilhões, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também reafirmou a previsão de 5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. Segundo ela, esse é o número que será buscado pelo governo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado
