Comissão pede cautela ao STF no caso do italiano

22/03/2007 - 13:44  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulgou hoje nota oficial pedindo cautela ao Supremo Tribunal Federal na análise do pedido de extradição do escritor italiano Cesare Battisti, preso no dia 18 último no Brasil. O pedido foi feito pelo governo italiano em razão da condenação de Battisti à prisão perpétua na Itália, na década de 70, por quatro homicídios.

Ex-militante das Brigadas Vermelhas, Battisti ficou asilado na França, onde publicou 13 livros, e sempre negou a autoria dos crimes dos quais foi acusado. Em 2004, o governo francês decidiu entregar Battisti às autoridades italianas. O ex-militante passou então a viver na clandestinidade, até ser detido nesta semana no Rio pela Polícia Federal.

Na nota, o presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), argumenta que é "importante lembrar que Cesare Battisti foi condenado à revelia", em um processo rejeitado pela Corte Européia de Direitos Humanos. "Para que o Supremo Tribunal Federal garanta a ampla defesa e o contraditório, é necessário que seus ministros recebam e considerem, além do pedido de extradição, todas as informações relevantes sobre o caso", recomenda a nota.

Da Redação/PCS
Com informações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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