Abepec propõe regulamentação de emissoras educativas

20/03/2007 - 19:32  

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, entregou hoje à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática uma proposta da entidade para regulamentar o setor. Entre as sugestões, está a exigência de que as emissoras públicas defendam os direitos humanos; da informação como instrumento de cidadania; e da pluralidade e da diversidade das manifestações culturais nacionais. Atualmente, existem 21 emissoras de TV educativas no País, presentes em 2.980 municípios e que empregam 5,6 mil funcionários.

Cunha Lima e o presidente da TV Cultura de São Paulo, Marcos Ribeiro Mendonça, defenderam a manutenção de recursos estatais para as emissoras educativas, mas sugeriram ainda a obtenção de verbas por publicidade institucional. Mendonça também enfatizou o fomento da produção regionalizada de programas televisivos como obrigação das emissoras educativas.

Para o presidente da TV Cultura de São Paulo, as emissoras públicas precisam ser representativas da sociedade e devem complementar a formação escolar. Já na opinião do vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Magalhães, as emissoras precisam ser avaliadas também pelo Ministério da Educação, não apenas pelo Ministério das Comunicações. Além disso, o debatedor sugeriu a adoção de critérios rígidos para impedir que ocorram "fraudes" nas concessões.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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