Emenda sobre aleitamento causa polêmica em MP do PAC

16/03/2007 - 19:18  

Uma emenda apresentada à Medida Provisória 350/07, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), promete causar muita polêmica. A mesma emenda foi apresentada 19 vezes, por 19 parlamentares diferentes, de nove partidos. O texto dela muda a lei que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças, e de laticínios.

Os críticos da alteração vêem dois problemas principais: um é o fato de o teor da emenda não se relacionar ao conteúdo da medida provisória, que trata de habitação. A outra crítica é com relação ao fato de que a emenda prevê a troca da frase "o Ministério da Saúde adverte" para "aviso importante", no alerta nos rótulos desses produtos, para o fato de que o leite materno é insubstituível, evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais.

Luta pelo aleitamento
Para a presidente brasileira da organização não-governamental (ONG) Rede Internacional pelo Direito de Amamentar, Rosana Divitiis, a emenda representa um retrocesso na luta pelo aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida do bebê, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para ela, retirar o nome do Ministério da Saúde diminui o peso da recomendação. "O impacto que tem um `aviso importante` é muito menor do que o impacto que tem uma advertência do Ministério da Saúde. Suponho que seja uma preocupação do setor leiteiro em relação à possibilidade de diminuição de lucro, de perdas, de desemprego em relação a isso", avalia.

Rosana Divitiis disse que a ONG tem se mobilizado junto ao Ministério Público, ao Congresso e à OMS para evitar que a emenda passe. Segundo ela, o próximo passo é procurar a Casa Civil.

Santas casas
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos parlamentares que assinou essa emenda, disse ter apresentado o texto a pedido das santas casas de misericórdia as quais ele apóia. Segundo o deputado, a modificação tem por objetivo tornar o texto mais claro. "A vantagem é (o texto) ser mais entendido pela dona de casa, pela mãe da criança. Para o público. Fica como uma explicação melhor", garante.

De acordo com Marquezelli, o objetivo de se colocar a emenda em uma medida provisória de outro teor é fazer com que o texto seja aprovado mais rápido. A MP 350, que trata de habitação, começa a trancar a pauta de votações da Câmara a partir de segunda-feira (19).

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Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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